SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG)

CARTA ABERTA A SOCIEDADE

 Belo Horizonte, 30 de março de 2021.

O Ministério da Saúde, através do Ofício n° 8/2021/DIDT/SVS/MS, confirmou que os profissionais da Medicina Veterinária estão inseridos nos grupos prioritários, justificando ainda que “os médicos-veterinários atuam em diversas frentes, inseridos em clínicas, hospitais, defesa sanitária, desempenhando atividades que vão desde a gestão até a vigilância em zoonoses, vigilância ambiental em saúde, epidemiológica e sanitária, o que os torna mais suscetíveis à doença”.

 Desta forma, respeitando a prioridade daqueles que atuam na linha de frente no combate à Covid-19, dos idosos, indígenas, dentre outros, os médicos-veterinários, devem ter acesso igualitário aos serviços de vacinação, estando inseridos nos grupos prioritários, assim como os demais profissionais e auxiliares de outras áreas de saúde.

 O CRMV-MG, desde o início da vacinação contra a COVID-19 no Brasil, vem recebendo diversos questionamentos de veterinários em nosso estado, referentes à exclusão da categoria no grupo prioritário de profissionais da saúde para a vacinação em alguns municípios mineiros.

A disparidade na definição, por cada município, dos profissionais de saúde que serão vacinados gera grande ansiedade nos veterinários que observam colegas de terem o acesso à vacinação, enquanto em seu próprio município são excluídos do grupo prioritário sem o fornecimento de uma justificativa fundamentada.

 A respeito do assunto o esclarecemos que, embora sejam regulados pelos próprios municípios os critérios técnicos e epidemiológicos que norteiam as decisões nos chamamentos para vacinação, desde o início da campanha de vacinação contra Covid-19 foram publicados diferentes manuais orientativos pelo Ministério da Saúde. Dentre eles, destaca-se o PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID19 publicado pelo Ministério da Saúde, em 25/01/2021, que define diretrizes para apoiar as Unidades Federativas (UF) e municípios no planejamento e operacionalização da vacinação contra a doença. Dentre seus objetivos o plano pretende apresentar a população-alvo e grupos prioritários para vacinação, conforme consta, claramente, no anexo I, página 71: “Compreendem como trabalhadores dos serviços de Saúde todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais. Compreende tanto os profissionais da saúde (ex. médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares), quanto os trabalhadores de apoio (ex. recepcionistas, seguranças, trabalhadores da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias e outros), ou seja, todos aqueles que trabalham nos serviços de saúde. Inclui-se ainda aqueles profissionais que atuam em cuidados domiciliares (ex. cuidadores de idosos, doulas/parteiras), bem como funcionários do sistema funerário que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados. A vacina também será ofertada para acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios."

 Ao CRMV-MG não cabe definir os critérios que levam os municípios a definirem suas estratégias em campanhas de vacinação, mas nos cabe solicitar esclarecimentos, devidamente fundamentos na ciência dos critérios adotados para definição dos grupos prioritários em cada município, justamente para que possamos orientar os profissionais além de acompanhar um tratamento isonômico dentro dos preceitos da equidade.

 O CRMV-MG esclarece também que a medicina veterinária é uma ciência que trabalha sob o conceito de saúde única, pois considera a indissociabilidade entre a saúde humana, animal e ambiental. De forma que os profissionais desta área entendem que a saúde de uma população deve ser vista de forma ampla e multidisciplinar, transcendendo o simples atendimento médico-hospitalar. Os médicos-veterinários além de terem competência para trabalhar com ações diretas de combate à Covid-19 nas unidades de vigilância em saúde nos estados e municípios, podem executar atividades de prevenção e controle de doenças transmissíveis entre homens e animais, trabalhar na vigilância sanitária, na fiscalização da qualidade higiênico-sanitária dos alimentos que serão consumidos pela população, atuar na vigilância epidemiológica, na investigação de surtos e epidemias, em especial de doenças emergentes. Esses profissionais são essenciais para fornecer bem-estar e saúde aos animais, impactando diretamente na saúde física e mental dos humanos que convivem com animais e frequentam os estabelecimentos veterinários. Também atuam em toda cadeia de produção de alimentos de origem animal necessários para o abastecimento da população de forma segura, sendo reconhecidos, conforme a lei 14.023/2020, profissionais essenciais para o combate de doenças e manutenção da ordem pública.

 Ainda, destacamos que tão logo iniciou-se o enfrentamento à pandemia, o Ministério da Saúde incluiu os médicos-veterinários entre os profissionais convocados para o combate à doença no programa instituído pela Portaria nº 639, de 31 de março de 2020, “O Brasil conta comigo: Profissionais da Saúde”, oportunidade em que milhares de Médicos-Veterinários no Brasil cadastraram-se como força de trabalho e se capacitaram para o enfrentamento da Covid-19. Portanto, seria um contrassenso classificá-los dessa forma quando necessário ao combate à doença e no momento da imunização não os incluir no grupo prioritário como “trabalhadores da saúde”.

Estamos atravessando um momento de perdas e dores incalculáveis, milhares de famílias choram a perda de seus entes queridos. O momento, mais do que nunca, requer de todos nós mais empatia, cautela e compaixão. O CRMV-MG respeita os critérios que são definidos, com base na ciência, como estratégias de vacinação da população e estamos à disposição para dialogar com as equipes técnicas que definem o plano de imunização nos municípios mineiros.

Neste sentido, esperando poder contar com sensibilidade que deve ser inata aos Gestores Públicos, nos colocamos à disposição para quaisquer informações complementares que forem julgadas necessárias.

Atenciosamente,

Méd. Vet. BRUNO DIVINO ROCHA

CRMV-MG n° 7002

 Presidente

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